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Carta de Correção Eletrônica

Carta de Correção Eletrônica

14 de maio de 2012
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A partir do dia 1º de julho de 2012 passa a ser obrigatória a utilização da carta de correção eletrônica – CCe para correção de informações da NF-e, conforme descrito na cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05:

§ 7º na cláusula décima quarta-A: “A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.”

Lembramos que é permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III – a data de emissão ou de saída.

(Fonte: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_008_10.htmhttp://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/sinief/cvsn_70.htm)

Procedimentos de implantação no Protheus:

  • Execução do compatibilizador NFEP10R1 (Protheus 10) ou NFEP11R1 (Protheus 11), selecionando a opção NFE10R106 – Carta de Correção Eletrônica. O compatibilizador deverá ter data igual ou superior a 01/12/11;
  • Possuir a versão 2.03 ou superior do TSS instalada.

Procedimentos de utilização:

  • Acessar a rotina NFeSefaz e selecionar a opção de transmissão “3-CCe” e preencher as opções de filtro das NFe transmitidas e autorizadas pela Sefaz;
  • Através do botão “Parâmetros”, preencher a versão da CCe. Atualmente, o Estado de São Paulo está utilizando a versão de layout 1.00;
  • Selecionar a NFe para a qual deseja emitir a carta de correção e clicar no botão “Transmissão”;
  • Informar a correção a ser considerada. Este texto deve conter no mínimo 15 e no máximo 1.000 caracteres (os quais não poderão conter acentos e/ou caracteres especiais);
  • Após a transmissão, a carta de correção, poderá ser gerenciada através da opção “Monitor”.