6 dúvidas comuns sobre a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

Com a obrigatoriedade da Carta de Correção Eletrônica desde 1 de julho de 2012, muitas dúvidas surgiram quanto ao seu uso. Por isso, criamos este artigo com 6 dúvidas comuns sobre a Carta de Correção Eletrônica.

1- Qual o prazo para transmissão da Carta de Correção Eletrônica à Sefaz?

A CC-e poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da autorização de uso da NF-e objeto da correção. A CC-e somente poderá ser transmitida para uma NF-e autorizada, visto que não é possível corrigir uma NF-e cancelada.

2- Como faço para imprimir a Carta de Correção Eletrônica?

Não existe modelo ou leiaute de impressão da CC-e. A visualização do texto da CC-e deve ser realizada através de consulta ao portal da nota fiscal eletrônica, utilizando-se a chave de 44 dígitos da NF-e.

3- Posso circular com a mercadoria, mesmo o Danfe não tendo as informações da Carta de Correção Eletrônica?

Sim, a mercadoria pode trafegar, pois a carta de correção eletrônica, assim como a nota fiscal eletrônica, é de existência apenas digital. O Danfe é apenas uma representação gráfica da nota eletrônica, que é o arquivo XML. Em caso de fiscalização, o agente fiscal consultará a nota fiscal eletrônica através da chave de 44 dígitos e nesse momento, o evento da CC-e também será visualizado.

4- Em quais situações posso emitir a Carta de Correção Eletrônica?

É permitida a utilização de CC-e para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro NÃO esteja relacionado com:

I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III – a data de emissão ou de saída da mercadoria.

5- Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma mesma NFe?

Sim, uma NF-e poderá ter até 20 CC-e. Entretanto, quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, todas as informações retificadas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e.

6- Como deve ser escrito o texto da Carta de Correção Eletrônica?

O texto da correção é um texto livre e deve conter no mínimo 15 e no máximo 1.000 caracteres (os quais não poderão conter acentos e/ou caracteres especiais). Não existe um padrão para o texto, portanto, o emissor deve descrever de forma clara e objetiva a correção que deve ser considerada.

Tem alguma dica interessante sobre a CC-e? Escreva nos comentários.

236 ideias sobre “6 dúvidas comuns sobre a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

  1. Bom dia,fiz uma nf-e de devolução e em fretes coloquei como SEM FRETE ,mas agora a empresa quer que eu faça uma carta de correção e colocar FRETE POR CONTA DO DESTINATÁRIO,posso fazer isso?

    • Cláudia, bom dia.

      Como esta alteração é somente informativa, ou seja, não alterará o valor da nota fiscal, visto que o frete é por conta do destinatário, entendo que você pode emitir a CC-e para este caso.

      Att,

      Marcos Zanetti

  2. Boa Tarde!

    Gostaria de saber se posso utilizar a CC-e para alterar o CFOP de 1.201 para 5.903 ? A nota de origem emitida foi a 1.901 onde deveria ter sido feito o retorno com o 5.903.

    Obrigado

  3. Bom dia!

    Eu poderia fazer uma carta de correção para CFOP? No meu caso esta mudanção não acarretaria mudança de tributação. Se a restposta for positiva, devo retificar minhas obrigações acessórias, tais como Sped, Gia e Sintegra porque já transmiti as mesmas com o CFOP que vou estar corrigindo?

    Obrigado.

    • Marlon, boa tarde.

      Considerando que os arquivos das obrigações acessórias que você mencionou poderão ser cruzados pelas Secretarias de Fazenda, o ideal é que as informações sejam enviadas com os dados corretos. Entretanto, como a legislação prevê o prazo de 720 horas (30 dias) para transmissão da CC-e, entendo que o próprio arquivo da CC-e possa justificar a divergência entre o registro da NF-e e o arquivo da obrigação acessória em uma eventual fiscalização. Vale lembrar que a legislação da CC-e, não permite alterações de valores ou dados cadastrais do destinatário.

      De qualquer modo, recomendo que você consulte seu contador sobre a real necessidade de retificar os arquivos.

      Att,

      Marcos Zanetti

  4. Bom dia,

    É possível e autorizado corrigir a NCM dos produtos nas NFe com o uso CCe’s ?? Sempre quando um fornecedor fatura com uma NCM e esta não é a correta para aquele material.

    No aguardo,

    Abs

    Alceu

  5. Fiz uma nota de devolução sem destacar o IPI, visto que minha empresa é Optante pelo Simples, Mas a empresa a qual enviei a nota, me pediu que seja feita a nota do mesmo jeito da dele com IPI, visto que eles lá são empresa presumido, neste caso posso fazer uma correção na minha nota para destacar o IPI?

    • Gilson, bom dia.

      Esta alteração implica em alteração nas variáveis de impostos e valor total da NF-e, o que não é permitido pela legislação da CC-e. Dessa forma, entendo que esta correção não pode ser realizada.

      Att,

      Marcos Zanetti

  6. Bom dia.
    Primeiro quero parabenizá-lo pelo site.
    Hoje identificamos uma NF-e de 11/04/2014 que saiu com informações adicionais do produto errado. Por envolver questões de Royalties, precisaria corrigir isso. Conforme vi, o prazo seria de apenas 720 horas.
    Porem no mês de junho recebi varias cartas de correção da Dell, todas com prazos maiores de 2 anos da emissão da NF-e. Um exemplo de uma nota emtidia em 17/02/2012 e a carta de correção em 26/04/2014.
    Houve alguma alteração neste prazo? Pesquisei e não encontrei nada a respeito. Sou de MG.
    Chave nfe: 35120272381189000625550010022734681428246886

    • Alber Lúcio, bom dia.

      O prazo previsto na legislação para emissão da CC-e continua sendo de 720 horas após a autorização de uso da NF-e. Entretanto, as Secretarias de Fazenda de alguns estados não “travam” o envio de CC-e após decorrido este prazo. Fato semelhante ocorre com o cancelamento da NF-e, onde em alguns casos é permitido o cancelamento “fora do prazo” estipulado pelo estado.

      Recomendo que você verifique junto ao seu contador se pode haver alguma penalidade no caso de transmissão de CC-e após o prazo previsto na legislação.

      Att,

      Marcos Zanetti

  7. Boa tarde!

    fiz o pedido de um cliente e a inscrição estadual estava como Isenta, porem ao consultar o sintegra descobri que ele possui uma incrisção estadual, posso emitir uma carta de correção?

  8. Boa Tarde
    Gostaria de uma informação.
    Emiti uma nota fiscal eletrônica, porém o cliente solicitou a entrega em outro endereço, ao invés de ser na empresa dele, solicitou que fosse entregue na casa dele, então deixei o campo destinatário normal, como no cadastro do CNPJ do cliente, porém coloquei o endereço de entrega na casa do cliente, esta operação tem alguma irregularidade?
    Obrigado

  9. Boa noite,

    Recebi uma carta de correção de um fornecedor, pois o mesmo me emitiu uma NF com o CFOP errado.
    Tenho que enviar essa nota para o Sefaz, e preciso enviar um comprovante para o fornecedor de que essa carta foi enviada?

    Desde já agradeço.

    • Tamires, bom dia.

      A carta de correção eletrônica é um evento da NF-e. Sua emissão é realizada pela mesma entidade que emitiu a NF-e. Ao gerar a CC-e, seu fornecedor a enviou à Sefaz e a mesma foi vinculada à NF-e. Portanto, você não precisa tomar nenhuma ação referente a esta CC-e. Você pode consultar o evento da CC-e no portal da nota fiscal eletrônica, utilizando a chave da NF-e.

      Att,

      Marcos Zanetti

  10. Boa noite!

    Marcos, emiti uma NF-e para um determinado cliente, e nos dados adicionais não saiu a informação de que a mercadoria seria entregue na mesma empresa só que em outra unidade, na filial.
    Posso complementar com CC-e?
    Abraços.

    • Edson, boa tarde.

      Existem algumas condições previstas na legislação para que seja permitida a entrega em endereço diferente do endereço de faturamento indicado na NF-e. Se o seu caso estiver amparado pela legislação, entendo que você possa emitir a CC-e, uma vez que a correção se refere somente aos dados adicionais da NF-e. De qualquer forma, sugiro consultar o seu departamento fiscal para confirmar esta operação.

      Att,

      Marcos Zanetti

  11. esse site e msm maravilhoso me tirou varias duvidas..marcos mto obrigada e parabéns..
    mas gostaria de fazer uma pergunta..
    um fornecedor emitiu uma nfe com alíquota errada mas o valor do imposto correto..assim: ele destacou ICMS 18% mas calculou a nfe com ICMS 12%, nesse caso posso pedir carta de correção para alíquota?

    • Alessandra, boa tarde.

      Primeiramente obrigado pelos elogios.

      Quanto à sua dúvida, como o valor do imposto está correto na NF-e, entendo que a carta de correção possa ser emitida nessa situação.

      Att,

      Marcos Zanetti

  12. ola, Parabens pelo site.

    Gostaria de uma ajuda, emiti uma nota no valor de R$ 7900,00 sendo um item (kit de atletismo), sendo que a pessoa me pediu a nota com os itens detalhados e os preços por item .

    eu consigo fazer a carta de correção ?

    • Felipe, boa tarde.

      A CC-e não pode ser utilizada para corrigir valores. Com o desmembramento dos itens, os valores unitários (e base de impostos) seriam alterados. Dessa forma, eu entendo que não pode ser emitida uma CC-e para esta situação.

      Entretanto, sugiro que você entre em contato com seu contador para que possa ter um parecer definitivo.

      Att,

      Marcos Zanetti

  13. Marcos, Bom dia.
    Emiti uma CCe para NF errada: (A NF a ser corrigida era a 004 e criei na 005). Eu consigo cancelar essa carta de correção?

    • Paula, boa tarde.

      Não existe a opção de cancelamento da CC-e. Entretanto, podem ser emitidas até 20 CC-e para uma mesma NF-e, sendo que a última será deverá conter o texto das correções anteriores, ou seja, a última CC-e emitida é a vigente. No seu caso, você poderia emitir uma nova CC-e que não contenha a correção que foi feita indevidamente.

      Att,

      Marcos Zanetti

  14. Sou o destinatário de uma mercadoria que veio acobertada com uma NF incorreta quanto ao CFOP e ao CST. Mesmo que meu fornecedor tenha emitido a NFe, posso emitir uma carta de correção pra ela?

    • Flaviane, boa noite.

      A CC-e é um evento da NF-e, logo a carta de correção eletrônica somente poderá ser emitida pela empresa que emitiu a NF-e. Portanto, solicite ao fornecedor a emissão da CC-e.

      Att,

      Marcos Zanetti

  15. Bom dia!
    Gostaria de saber o seguinte, emiti uma nota fiscal e nos dados adicionais tinha um texto padrão,só que neste texto padrão faltou uma informação, minha duvida é; tenho que emitir uma carta de correção e colocar toda a informação ou seja colocar o texto que já saiu na nota mas o que faltava ou simplesmente eu posso fazer uma carta de correção só acrescentado o que faltou?.

  16. Emiti uma NF-e com a CFOP errada, no dia seguinte fiz a CC-e sendo que esta ainda foi com a CFOP errada. Posso emitir uma CC-e para essa mesma informação?

  17. Posso fazer carta de correção, onde o endereço será corrigido? Os dados do destinatário permanecem os mesmo, mas o endereço é outro. Na NF-e o endereço é do Município e São Paulo, enquanto o endereço correto, é de Itatiba. Aguardo!

  18. BOA TARDE!
    EMITI UMA NFe E GOSTARIA DE SABER SE POSSO FAZER UMA CARTA DE CORREÇÃO PARA CST, ERA CST:400 E COLOQUEI CST:0102, FICO NO AGUARDO.
    GRATA,
    FABIANA

    • Paloma, bom dia.

      Para uma mesma NF-e podem ser feitas até 20 CC-e. Entretanto, a partir da segunda CC-e, todas as informações retificadas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e. A consulta ao conteúdo da CC-e pode ser feita no portal da nota fiscal eletrônica, utilizando a chave de acesso da NF-e.

      Att,

      Marcos Zanetti

  19. Boa tarde,
    Um cliente solicitou uma carta de correção porque na aba cobrança da NF-e não foi informado o numero da duplicata,data de vencimento e valor,gostaria de saber se há algum prolema em por o valor na carta de correção,lembrando que não será alterado o valor total apenas teria que por porque não conta na aba cobrança.
    Aguardo o seu breve retorno.
    Desde já muito obrigada pela atenção.

    ATT

    Jéssica Araújo

      • Bom dia Marcos,

        Pode aceitar carta de correção de conhecimento de transporte para alterar o tomador do serviço?
        ex. recebi o frete por conta do remente, o correto seria por conta do destinatário, consigo arrumar com uma carta de correção?

        Obrigada Karla

        • Karla, boa tarde.

          A carta de correção a que este post se refere é aplicável às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e não a Conhecimentos de Transportes Eletrônicos (CT-e), porém, as possibilidades de correção do CT-e são bastante semelhantes às da NF-e.

          Como não haverá alteração nos dados cadastrais do emitente ou tomador do frete, entendo que essa correção seja permitida.

          Att,

          Marcos Zanetti

  20. Prezado Marcos, boa tarde!

    Gostaria de saber se posso alterar somente o valor das parcelas, sem alterar o valor total da NF-e?

    Grato,
    Luiz Henrique

  21. Boa tarde Marcos Zanetti,

    Primeiramente meus Parabéns pelo Site,
    Gostaria de saber se posso fazer uma Carta de Correção Eletrônica para NCM ?

    Agradeço.
    Att. Alan

    • Ivanete, bom dia.

      Se você utilizar o sistema Protheus, o envio do xml ao cliente é realizado de maneira automática (dependendo das configurações do serviço de e-mail da NF-e). Através da rotina CC-e também é possível exportar o arquivo xml da CC-e a qualquer momento.

      Caso utilize outro sistema, você consegue exportar o arquivo xml da CC-e diretamente no portal nacional da NF-e, porém será solicitado um certificado digital para realizar o download.

      Att,

      Marcos Zanetti

  22. Olá, Boa tarde!

    ESTOU COM UMA NF-e COM O CFOP DE SERVIÇO ERRADO, E JA FIZ A CC, MAIS COMO FAÇO PARA PODER IMPRIMIR UMA NOVA NF-e COM O CFOP CORRIGIDO ?

    • João, bom dia.

      A CC-e é um evento da NF-e. Este evento fica vinculado à NF-e, mas você não consegue imprimir um novo Danfe com a correção realizada através da CC-e. O correto é acessar o portal da NF-e e visualizar a mesma utilizando a chave de acesso. Dessa forma é possível visualizar os eventos da NF-e.

      Att,

      Marcos Zanetti.

    • Suelen, boa tarde.

      A CC-e deve ser emitida pela empresa que gerou a NF-e que está sendo corrigida. Entretanto, a CC-e não se aplica a este caso, visto que não é permitida a alteração de variáveis que determinam o cálculo do imposto.

      Att,

      Marcos Zanetti

  23. Gostaria se saber se é possível fazer uma carta de correção para alterar o peso liquido de uma nota, e se isso poderá ser alterado no documento fiscal.

  24. Bom dia , tenho uma dúvida , emiti uma NF-e contudo durante o processo de emissão ocorreu um erro que impediu que o XML da nota fosse gravado ,a chave de acesso quando consultada no site da sefaz relata que a notas esta autorizada mais não possuo o xml da mesma para envio ao cliente, a CC-e resolve meu caso? Desde já grato!

  25. Bom Dia!
    Minha Duvida é quanto a esse ponto.

    II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

    Posso Emitir CC-e para alterar as variáveis do cadastro do emitente e destinatário como (Município, Bairro e endereço.).

    • Fabiano, bom dia.

      Eu entendo que não é permitido. E vejo como mais crítica a mudança do município, visto que ele é enviado como código de município do IBGE e, possivelmente, é usado pelo Sefaz.

      De qualquer maneira, sugiro fazer uma consulta oficial a Sefaz de seu Estado.

      Att

      Marcos Zanetti

  26. Boa tarde! Marcos Zanetti Gostaria de saber se posso emtir carta de correção para transportadora. Como por ex., acabei de emitir 30/09/2013 uma nota para o cliente mas no dia 01/10/2013 o cliente decidiu mudar de transporte neste caso posso fazer uma CC-e

    • Suelen, bom dia.

      Sim, você pode fazer a CCe para esta situação. Mas fique atenta se a nova transportadora não irá recusar o transporte. Apesar de ter o amparo da legislação, já ouvi casos desta natureza.

      Att

      Marcos Zanetti

  27. Olá!
    Realizei uma compra pela internet, mas ao efetuar o cadastro, coloquei o CPF errado. O produto veio com defeito, solicitei devolução do valor ao fabricante, que precisa que o CPF seja corrigido na NF. A carta de correção pode ser feita neste caso?
    Grata,

  28. Boa Tarde. Uma nota fical que saiu sem o desconto, pode ser corrigida pela CC-e? Vale lembrar, que com o desconto vai impactar no valor total da nota fiscal.
    Obrigada!

  29. Como faço no caso de correção de um nome pela carta de correção? Por exemplo, ao emitir uma nota, coloquei o nome como PAULO CARLOS BARBOSA e o correto seria PAULO MARCOS BARBOSA. A carta de correção pode ser somente com a informação do nome CARLOS para MARCOS ou deve conter o nome completo errado para o nome completo correto? Como procedo? Obrigado e um abraço.

    • Jefferson, boa tarde.

      Você pode utilizar a carta de correção para este caso, desde que a correção citada não implique em mudança nos valores da NF-e. Se os valores estavam corretos e somente a descrição do produto está errada, a CC-e pode ser emitida.

      Att,

      Marcos Zanetti

  30. Bom Dia, gostaria de saber se posso fazer uma carta de correção para alterar a forma de pagamento de à vista para a prazo. A nota foi emitida no dia 29/08/13. Obrigada.

    • Irene, bom dia.

      Sim, você pode emitir a carta de correção eletrônica para alterar a condição de pagamento. A nota emitida em 29/08/13 ainda está no prazo para ser corrigida (30 dias corridos à partir da autorização de uso da NF-e).

      Att,

      Marcos Zanetti.

  31. Minha dúvida é em relação a inversão de preenchimento, no campo quantidade foi digitado valor unitário e no campo valor unitário foi digitado quantidade, apenas inversão posso emitir carta de correção?

  32. Boa tarde!

    Estou com um duvida. Emiti uma nota fiscal de contra nota para um fornecedor, mas adicionei um produto que não devia estar na nota. Uma CCe poderia me ajudar?

  33. Bom dia!
    Faturei uma nota que destacou o icms, porem nao deveria, posso fazer carta de correção para desconsiderar o valor e aliquota de icms? obs: nao altera valor na nota fiscal

  34. Olá Marcos

    Muito legal a atenção que você da as pessoas, parabéns!

    Pode me ajudar com uma duvida? Emiti uma nota fiscal, porém, a mesma saiu sem a informação da transportadora. Pelo que entendo, posso fazer uma CCe para adicionar a informação da transportadora que ira realizar esse serviço, correto?

    Obrigado.

  35. Boa tarde, em meios a tantos comentários, e todos muito importantes , eu acabei ficando na duvida , o prazo para emissão da CC-e continua sendo de 30 dias ? emiti uma NFE dia 05/07/2013 e para o meu cliente receber eu preciso efetuar uma alteração na descrição do produto como devo proceder ?

    desde já obrigada .

  36. Bom dia, referente a CC-e tenho uma dúvida, uma empresa simples que emitiu a Nota com CFOP 5.117 porém o correto era 5.922. Posso efetuar esta CC-e?
    Está em prazo ainda.

  37. Boa tarde,
    Em uma situação onde o contribuinte emitir nota fiscal de um produto sujeito ao regime de substituição tributaria, utilizando o cfop 5102 por exemplo que é tributado, eu posso fazer carta de correção, por exemplo para o cfop 5403?

    • Flávio, boa noite.

      Esta alteração de CFOP para 5403, indica que o ICMS/ST deveria ter sido destacado na nota, o que não ocorreu com a utilização do CFOP 5102. Assim, o valor dos impostos e total da nota fiscal também seriam alterados, o que não é permitido pela legislação da CC-e.

      Por essa razão, entendo que não é permitida a emissão de CC-e neste caso e o mais indicado seja a emissão de uma nota fiscal complementar de ICMS/ST, com o CFOP 5403.

      Att,

      Marcos Zanetti

  38. Prezado,

    Muito gentil e nobre da sua parte compartilhar seu conhecimentos, parabéns pela atitude!
    Quanto a minha dúvida é sobre este comentário:

    Alteração promovida pela Nota Técnica NT 2011/004. Conforme ITEM 6.2 da referida NT (pág. 15/16), abaixo transcrito:

    6. Eliminação das regras de validações existentes

    6.2 Regras de validação da Carta de Correção eletrônica:
    GA02 – Verificar NF-e autorizada há mais de 30 dias (720) horas

    O Manual do Contribuiente 5.0 de março de 2012 já está atualizado com a referida norma técnica. Desse modo, em função da alteração, o código de erro 501 foi eliminado e a CC-e pode ser emitida mesmo tendo ultrapassado o prazo de 30 dias após a concessão da Autorização de Uso da NF-e.

    Você saberia me dizer se este comentário está correto?
    Não há mais prazo para emissão da CC-e ?

    Grata

    • Mayla, boa noite.

      De fato, na versão 5.0 do manual do contribuinte da NF-e, não há registro sobre o prazo para emissão da CC-e. Entretanto, em alguns estados (Pernambuco por exemplo) ainda permanece vigente o prazo máximo de 30 dias após a autorização de uso da NF-e, para emissão da CC-e.

      Como as secretarias de fazenda estaduais têm automia sobre esta questão, recomendo que você entre em contato com a Sefaz de seu estado para confirmar o prazo máximo para emissão da CC-e.

      Att,

      Marcos Zanetti

  39. Boa tarde,
    A dúvida que tenho é se posso emitir uma CC-e para corrigir o CST de uma mercadoria, sendo que não será alterado nenhum valor…Seria do CST 000 para o CST 500. Grata.

    • Catia, boa noite.

      Nesta situação você pode emitir a carta de correção para corrigir o CST, pois, esta alteração de origem do produto não mudará a tributação do mesmo. Vale ressaltar que a alteração de CST não seria permitida para uma operação interestadual, no caso de alterar o CST de 000 para 100, por exemplo. Neste caso, a origem 1 indica um produto importado, que possui regra diferenciada para tributação do ICMS nas operações interestaduais.

      Att,

      Marcos Zanetti

  40. Boa tarde Marcos,
    Muito legal seu post. Simples e objetivo. Minha dúvida é a seguinta: posso emitir uma CC-e referente ao produto? É que deu um probelama no nosso sitema e acabamos de faturar o produto errado. Veja bem, seria só a descrição do produto, já que o valor do mesmo e seus impostos não seriam mudados. Por se tratar de venda a um orgão público, gostaria de ter mais opiniões a respeito. Desde já muito obrigado. Abraço.

    • Marcos, boa tarde.

      O ajuste Sinief 01/2007 deixa claro quais os campos que não podem ser alterados através de carta de correção eletrônica. Entretanto, não especifica quais campos da NF-e são passíveis de correção. Particularmente, entendo que a descrição do produto pode ser alterada, visto que esta alteração não impacta nos valores de mercadoria e impostos.

      Att,

      Marcos Zanetti

  41. Marcos, ótimo seu post e respostas!
    Gostaria de solicitar sua opinião sobre a seguinte situação: nota fiscal emitida em agosto de 2012, portanto já expirados os prazos de cancelamento e da carta de correção. O problema da nota seria que a operação trata-se de venda de um único produto acabado, em que, na descrição dos produtos de tal NF não consta apenas este item, mas sim TODAS as peças que compõem tal produto, gerando mais de 50 itens na NF. Tais itens foram dispostos da seguinte maneira: o primeiro contem quase que a totalidade do valor total da nota fiscal, e todos os demais apresentam o mesmo valor, que é irrisório. Todos os itens estão com o mesmo NCM, CST e portanto mesma tributação. O receio aqui seria um eventual questionamento sobre preço de transferência, pois tais mercadorias apresentam origem importada e, tendo em vista que apesar do valor total da nota fiscal revelar o exato preço de venda daquele produto, a discriminação de todas as peças com valores irrisórios poderia levar a crer que há de fato a venda de todos estes itens por um valor muito inferior do que foram adquiridos, gerando ajustes para o preço de transferência. Assim, tendo em vista que (i) o prazo para CC-e já expirou, e (ii) ainda que a intenção seja fazer constar apenas um item na nota fiscal e que isso não mudaria o valor total da nota, e nem mesmo a tributação, poderia ser feita esta alteração (eliminar todos os demais itens e deixar apenas o produto acabado, que corresponde ao valor total da nf). Seria cabível uma NF complementar, talvez?

    Muito obrigada e aguardo ansiosamente sua resposta!

    • Ellen, boa tarde.

      obrigado pelos elogios ao post.

      Quanto a sua dúvida, esta nota já está fora de qualquer prazo que permita alguma correção ou cancelamento. Sugiro avaliar com seu departamento fiscal/contábil qual procedimento é adequado. A única possibilidade que penso é efetuar a devolução e um novo faturamento, da forma apontada como mais adequada pelo seu departamento fiscal/contábil.

      Att

      Marcos Zanetti

      • Apenas para lhe dar um retorno, acho que identifiquei uma alternativa: o posto fiscal pode autorizar o cancelamento, mesmo após o exaurimento dos prazos para cancelamento da NF e Carta de correção. Apenas queria achar a fundamentação legal disso. Se achar, volto e complemento.

        Obrigada!

    • Luciano, boa tarde.

      No sistema Protheus, dentro da rotina CC-e, você pode utilizar a opção Exporta Xml para obter o arquivo xml da carta de correção eletrônica.

      No portal nacional da NF-e é possível fazer o download do arquivo xml da NF-e, mas não sei te informar se o download da xml da CC-e também está disponível nesta opção. Vale lembrar que este download requer autenticação via certificado digital.

      Att,

      Marcos Zanetti.

  42. Bom dia Marcos

    Por algum descuido nosso, o prazo para fazermos uma carta correção foi muito passado(março/13).Como procedo agora para corrigir?

    Alan Kardec

  43. Bom dia Marcos,

    Tenho a seguinte dúvida:

    1 – Como posso garantir que a CC-e rebida de um fornecedor, através de email, é autorizada pela SEFAZ sem ter que acessar o site. Como posso garantir através do meu sistema, que a CC-e que estou recebendo é real, pois é muito fácil alterar o XML ou mesmo criar e envia-lo com as informações que desejar.

    Existe alguma validação para isso?

    Grato,
    Rodrigo

  44. Bom dia,

    Uma duvida na emissão de uma carta de correção de NFe, minha empresa possui um software para a emissão das Nfe, porem nunca foi necessário a utilização de carta de correção, agora surgiu uma NFe que será necessário fazer essa carta. O software usado não possui essa opção de carta de correção, posso utilizar um outro software para fazer essa carta ?. Há algum impedimento nisso.
    Como isso é extremamente dificil de acontecer na empresa não se faz necessário a implementação dessa opção de carta no sistema atual.

    obrigado e aguardo alguma ajuda.

    • Enio, boa tarde.

      A CC-e está disponível no Programa Emissor de notas fiscais disponibilizado pela Sefaz.

      A correção pode ser feita através da opção “Gerenciar NF-e”. Localize a nota fiscal autorizada para a qual deseja fazer a CC-e e clique em Carta de Correção.

      Att,

      Marcos Zanetti

  45. Poderiameinformar se posso emitir CC-e para informar apenas a mudança de endereço de entrega do material visto que o comprador e uma Instaladora e compra para varias obras e na Danfe constou endereço de obra errada. Os dados do Cliente permanecem inalterados visto que somente o endereço de entrega sera alterado. è possivel tal CC-e ??

  46. Boa tarde a todos estou com problemas aqui na empresa para fazer cartas de correção as minhas notas estão em azul desde o dia 18/04 está sendo transmitida normal sem nenhum problema porém hoje quando fui fazer uma carta de correção para uma nota de embalagem não conseguir pois só estão vindo as notas que estão em verde ou seja as anteriores, o que tenho que fazer para conseguir fazer as minhas cartas de correção pois no nosso processo é necessário e tenho que tentar resolver juntamente com o meu suporte pois não estou conseguindo. Caso alguém possa me ajudar eu ficarei muito grata.

    • Tais, bom dia.

      A provável causa desse problema é que o TSS tenha sido atualizado e os programas nfesefaz.prw e danfeii.prw permaneceram em uma versão antiga. Dessa forma, ao imprimir o Danfe, o campo F2_FIMP é gravado com conteúdo incorreto (T ao invés de S), impedindo a geração da CC-e.

      Para resolver o problema em definitivo, os programas nfesefaz.prw e danfeii.prw deverão ser atualizados. Para as notas já emitidas, após atualização dos programas, você pode reimprimir o Danfe ou alterar o campo F2_FIMP para S.

      Att,

      Marcos Zanetti

  47. Tenho uma duvida, aconteceu o caso de emitir a nota fiscal e o nome do cliente exemplo: Empresa ABC Industria e Comercio Ltda. mas o correto é Empresa ABC Ltda, posso fazer CC-e para esse caso ?

    • Daiane, boa tarde.

      A Nota Fiscal a que este post se refere é nota fiscal de produtos. Como a NF de serviços é vinculada a prefeitura, você deve verificar com o município se pode realizar esta alteração.

      Att

      Marcos Zanetti

  48. Marcos, bom dia;

    Ao proceder à emissão do SEF tivemos um problema com a IE de um cliente, ao qual tivemos que alterar a sua IE para “ISENTO” para poder dar sequência ao referido SEF, ocorre que nesse intervalo durante a geração foi emitida uma NFe para este mesmo cliente sem a sua IE, é possível corrigir a NFe com uma CCe?
    grato.

    • Sandro, boa tarde.

      Essa correção a que você se refere implica em alteração nos dados cadastrais do destinatário da NF-e, o que não é permitido pela legislação da CC-e (Cláusula Décima Primeira do Ajuste SINIEF 07/05).

      Att,

      Marcos Zanetti

  49. Gostaria de saber se o sefaz pode rejeitar uma carta de correção ? exemplo : recebemos uma nfe como 5949 . mas que deveria ser 5.905 , Estamos fazendo carta de correção porque o retorno saiu com o Cfop incorreta tbém , corrigimos das 10 , mas quando vou fazer as Nfs seguintes aparece a obs: Rejeitada , sendo que as outras foram aceitas . Pode ser o meu sistema em conflito ou Sefaz pode rejeitar , o erro e somente de Cfop , tem 2 dias a emissão incorreta .

    • Amanda, boa tarde.

      Não é possível cancelar uma CC-e. Entretanto, uma NF-e pode conter até 20 CC-e, porém, o texto de CC-e anteriores deve ser incorporado na ultima CC-e. Caso contrário, essa alteração será desconsiderada.

      Att,

      Marcos Zanetti

  50. Bom dia,
    Temos um fornecedor que emiti carta de correção pra todas as entregas deles, sera que isso pode trazer algum tipo de complicação a eles?

  51. Bom dia,

    Agradeço sua resposta ao meu questionamento anterior.

    Possuo realmente algumas dúvidas em relação a “CC-e vs SPED”, por isso recorro novamente a você para tentar sana-las.

    A CC-e deve ser submetida ao SPED?
    As alterações informadas na CC-e devem aparecer no SPED? De que forma?
    Os campos permitidos na CC-e refletem nas informações SPED? (lembrando que pode haver alteração do CFOP, por exemplo)

    Já ouvi opiniões, inclusive a sua, de que o SPED deve possuir as informações já “corrigidas”, mas por ser a CC-e um campo de texto livre, como capturar as alterações e os campos afetados na correção, para realizar esse “vínculo” com o SPED? Nesse caso, terei uma NF-e autorizada com as informações originais e no SPED terei outra, embora exista uma CC-e informando as diferenças. Isso não acarretar em algum problema?

    Posso até criar um processo que identifique os campos e as alterações na geração das minhas CC-e’s, mas quando eu for o destinatário passarei pelo problema acima relatado, onde terei somente um campo texto.

    A maioria dos exemplos de sistemas com a CC-e implementada, que encontro pela web, parece não possuir esse controle entre CC-e e SPED.

    Desculpe me prolongar neste assunto, mas como estou definindo a CC-e para o sistema de minha empresa, preciso ter certeza na manipulação das informações para evitar problemas ou mesmo evitar um esforço desnecessário neste controle.

    Agradeço desde já.

    Rodrigo

    • Rodrigo, bom dia.

      Como disse anteriormente, entendemos que a melhor alternativa é enviar o Sped com os dados corretos, visto que há uma CC-e autorizada e vinculada à NF-e para documentar as alterações que foram realizadas após a autorização de uso da NF-e. Entretanto, o ideal é fazer uma consulta formal à Sefaz para verificar o procedimento recomendado para essas situações. O contato pode ser feito através do link “Fale Conosco”. Dessa forma, você estará documentado com uma orientação formal da Sefaz a ser adotada para a geração do arquivo do Sped Fiscal.

      Att,

      Marcos Zanetti

        • Rodrigo,

          Espero que tenha conseguido lhe ajudar, mesmo não conseguindo responder todas as dúvidas com os detalhes que talvez sejam necessários. E agradeço também a você por colocar os questionamentos, pois acredito que isso gera uma discussão bastante positiva sobre o assunto.

          Att

          Marcos Zanetti

          • Marcos,
            No intuito de contribuir com informações sobre o assunto “CC-e vs SPED”, encaminho abaixo a orientação do Sped:

            Sped Fiscal / Registro C100

            8 – Carta de correção de NF (modelo 1/1A) e CC-e

            8.1 – Como escriturar a carta de correção ou a carta de correção eletrônica na EFD ICMS/IPI?

            “Conforme Ajuste Sinief 01/2007 é permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
            I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
            II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
            III – a data de emissão ou de saída.”.
            Dessa maneira, considerando que não há alteração que reflita na apuração do imposto, não há que se falar em escrituração da carta de correção ou da carta de correção eletrônica na EFD ICMS/IPI. Quando dentro do período escriturar a nota fiscal ou NF-e já com as alterações necessárias.”

            Fonte: SítioSped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm)

            Att,
            Rodrigo

          • Rodrigo, muito obrigado pela contribuição.

            Realmente é pertinente a resposta deles. Talvez possa ser necessário justificar alguma divergência de CFOP, caso esta seja a informação alterada, mas apenas uma eventual fiscalização. Mas tendo a CCe, fica mais que bem explicado.

            Att

            Marcos Zanetti

  52. Bom dia,

    Primeiro quero parabenizar pela post!

    Em relação a CCe, ainda tenho algumas dúvidas:

    1 – Como fica a CCe em relação ao SPED. Li em alguns locais que o SPED deve conter os dados corretos, ou seja, os dados corrigidos que constam na CCe. Se for isso mesmo, como utilizar os dados corretos sendo o CCe um campo texto livre?

    2 – Como devo informar o destinatario sobre a CCe? por email? devo enviar o xml?

    3 – Como devo proceder quando eu for o destinatario de uma CCe de outro emitente? preciso quardar os arquivos caso os receba?

    Att

    • Rodrigo, boa tarde.

      Seguem respostas aos seus questionamentos:

      1-) Levando-se em conta que os arquivos do Sped poderão ser cruzados pelas Secretarias de Fazenda, o ideal é que as informações sejam enviadas com os dados corretos. Vale lembrar que a legislação da CC-e, não permite alterações de valores ou dados cadastrais do destinatário.

      2-) A CC-e é vinculada à NF-e assim que a mesma é autorizada. O sistema Protheus, envia automaticamente o arquivo xml da CC-e ao destinatário, utilizando o campo e-mail do cadastro do cliente/fornecedor (dependendo do tipo da nota fiscal).

      3-) Assim como o destinatário da NF-e deve guardar os respectivos arquivos xml, os arquivos da CC-e também devem ser arquivados, visto que a NF-e fica disponível para consulta por somente 180 dias no portal nacional da NF-e.

      Att,

      Marcos Zanetti

  53. Tenho uma outra dúvida.
    Se passado os 30 dias para CCe e tampouco para cancelamento da NFe e na nota consta erro.O que fazer nesse caso ?
    Ex.Tenho uma nota emitida em 05/02/2013 com o cfop errado,o que fazer agora para correção da mesma?

    • Elilde, confesso que não sei o que deve ser feito neste caso. O ideal é consultar o responsável da área fiscal.

      Uma possibilidade a ser avaliada é efetuar o retorno da NFe incorreta e emissão de nova NFe.

      Att

      Marcos Zanetti

  54. Gostei muito das perguntas e respostas.Me ajudaram bastante em algumas dúvidas que eu tinha,porém uma pergunta que ficou sem resposta também seria a minha pergunta no momento.
    Gostaria de saber se posso emiti uma CCe corrigindo CFOP e Natureza da Operação.
    Ficarei grata pela resposta logo de imediato.

    • Elilde, bom dia.

      Obrigado pelos elogios. Fico feliz em saber que este artigo tem sido útil.

      Quanto a sua dúvida: É possível corrigir o CFOP e Natureza de operação, desde que essa alteração não implique mudança nos valores da nota fiscal.

      Exemplo de um caso que não pode usar CCe: A nota saiu com CFOP 5101, sem cálculo do ICMS/ST e será alterado para 5401, que indica o cálculo do ICMS/ST.

      Att

      Marcos Zanetti

  55. Boa tarde,

    A carta de correção pode ser enviada por iniciativa do emitente ou é necessário que o destinatário da nota requeira a correção?
    Há legislação sobre esse requisito?

    Obrigada!

  56. Boa noite
    Emiti uma NF fiscal de saida de mercadoria p/ conserto. Porém, o fornecedor me solicitou uma carta de correção, pois o final da razão social é S.A mas saiu LTDA. É possível fazer carta de correção?

    • William, bom dia.

      Sua pergunta é bastante semelhante a da Nancy, então acredito que podemos seguir o mesmo raciocínio. Como a alteração não acarretará na troca do destinatário, mas apenas em um ajuste de sua razão social, acredito que a CCe atenda esta necessidade. Mas também sugiro consultar o contador ou responsável da área fiscal para ter certeza disto.

      Att

      Marcos Zanetti

  57. Boa tarde!!!!

    Comprei um carro e a empresa emitiu indevidamente a NF com meu nome de casada mas já estou divorciada e meu RG atualizado com meu nome de solteira. É possível emitir uma carta de correção para alterar meu nome ou é necessário o cancelamento da NF?

    • Nancy, bom dia.

      Apesar de não se permitida a correção de dados cadastrais que implique na mudança do remetente ou do destinatário, entendo que não será alterado o destinatário em si, visto que o CPF é o mesmo. Portanto, acredito que a CCe atenda a esta necessidade. Mas sugiro consultar um contador para ter certeza disto.

      Att

      Marcos Zanetti

    • Jacqueline, bom dia.

      Me desculpe pela demora na resposta. Só me dei conta que não respondi seu comentário ao ser avisado.

      É possível corrigir o CFOP e Natureza de operação, desde que essa alteração não implique mudança nos valores da nota fiscal.

      Exemplo de um caso que não pode usar CCe: A nota saiu com CFOP 5101, sem cálculo do ICMS/ST e será alterado para 5401, que indica o cálculo do ICMS/ST.

      Att

      Marcos Zanetti

  58. Bom dia Marcos, tudo bem ?

    Gostaria de tirar um dúvida ser for possível.
    Posso fazer uma Carta de Correção Eletrônica para alterar o valor do frete de uma NFe. emitida ? Se não posso qual seria uma solução para consertar este erro ?

    Obrigado,
    Daniel

    • Daniel, bom dia. Tudo bem?

      Como a alteração do valor do frete está relacionada ao valor da NF, acredito que não seja permitido.

      Uma solução seria o retorno da NF original e emissão de nova NFe, mas com certeza pode ser uma solução inviável operacionalmente. Sugiro verificar com sua área fiscal/contábil se eles tem alguma alternativa suportada pela legislação.

      Att

      Marcos Zanetti

  59. Olá Marcos, bom dia!
    Recebi algumas cartas de correção manual depois de julho/12. Pergunto:
    1)Terei problemas?
    2) A correção foi de não detaque na retenção previdenciária.
    3) retenção foi recolhida, mas não foi destacada.

    • Margaret, boa tarde.

      Sendo obrigatório o uso da CCe a partir de 01 de julho de 2012, entendo que vocês possam ter problemas. Mas peço fale com sua área contábil/fiscal, de forma que possa ser avaliado o impacto real desta situação.

      Att

      Marcos Zanetti

  60. Boa tarde,excelente site,já me ajudou muito,marco seguinte,estou fazendo uma entrada de ordem de compra,e quando vou salvar,o sistema está me trazendo a seguinte mensagem:informe o DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA do frete deste item,mas não faço ideia do que seja isto,saberia me dizer?
    muito obrigado e uma grande abraço amigo.

    • Rafael, bom dia.

      Obrigado pelos elogios. Fico feliz que tenha gostado do site.

      Apesar de nunca ter me deparado com esta mensagem, tentaria verificar as configurações do TES em uso. Existe campo referente ao diferencial de alíquota.

      Att

      Marcos Zanetti

  61. Ola… Bom dia .
    Preciso emitir uma carta de correção, porém a Simples remessa foi emitida a mais de 30 dias, nesse caso a carta de correção não vale né ? Qual é o precedimento agora ? É fazer uma carta eletronica no papel ? como faço? Aguardo retorno . Obrigada .

    • Rosane, boa tarde.

      A carta de correção eletrônica já não atende mais a sua necessidade, visto que a CC-e somente pode ser emitida até 30 dias após a autorização de uso da NF-e.

      Mediante este cenário, sugiro que você verifique junto ao seu contador qual o procedimento a ser adotado.

      Att,

      Marcos Zanetti

  62. Bom dia,estou tentando enviar uma CCE e apareceu a seguinte mensagem:Carta de Correção eletrônica rejeitada pelo WS…
    493 – Rejeicao: Evento nao atende o Schema XML especifico (Elemento: envEvento/evento
    [1]/infEvento/detEvento/xCorrecao)-000002597157011SVRS2012090612055342128Lote de Evento Processado1SVRS2012090612055342493Rejeicao:

    Evento nao atende o Schema XML especifico (Elemento: envEvento/evento[1]/infEvento/detEvento/xCorrecao)
    </xMotivo421302005064890001785500100000259715785229541101101
    2013-02-22T09:27:31-03:00

    o texto é simples,com 30 caracteres,sem espaços em branco sem necessidade entre palavras,sem nada de caracteres especial,somente virgulas e pontos (, . )
    alguém pode me ajudar?
    URGENTE!

    • Lucas, bom dia.

      Uma das causas possíveis para esse erro é que a NF-e em referência tenha sido transmitida no ambiente de Produção e a CC-e esteja sendo transmitida em ambiente de homologação. Verifique nos parâmetros de configuração da rotina CC-e se o ambiente de transmissão está correto.

      Verifique também a opção referente à configuração de horário de verão.

      Em último caso, tente redigitar o texto da CC-e para eliminar caracteres de tabulações, enter, etc que eventualmente possam estar contidos no texto da CC-e.

      Att,

      Marcos Zanetti

  63. Bom dia!
    Comprei alguns produtos mas na NF veio o cnpj do cadastro da antiga empresa. Para validação de prestação de contas preciso da NF com o cnpj da nova empresa. Essas notas são datadas em 01/01/2013 até 08/02/2013. Tem como conseguir essas notas com o cnpj correto atraves de carta de correção ou outro meio??? Muito obrigada

    • Isabelle, bom dia.

      A correção a que você se refere implica em alteração nos dados cadastrais do destinatário da NF-e, o que não é permitido pela legislação da CC-e (Cláusula Décima Primeira do Ajuste SINIEF 07/05). Nessa situação, entendo que o procedimento adequado seria você emitir notas fiscais de devolução referentes a estas que vieram com o CNPJ incorreto e solicitar ao fornecedor a emissão de novas notas fiscais, utilizando o CNPJ correto de sua empresa.

      Att,

      Marcos Zanetti

  64. Gostaria de saber como faço no seguinte caso. O cliente percebeu que na nota fiscal havia ido um cupom referente ao ano de 2012 a nota e no valor de 1788..e apenas um cupom era de 2012..no valor de 88,00 sendo assim ele disse que n ira p pagar a nota,pois se trata de uma prefeitura,ou seja n era do mandado dele oque esta correto..gostaria de sabe como fazer agora ficarei no prejuízo. Pensei em pedir ele para pode tirar uma nota de devolução mais é combustível..oque fazer..

    • Julia, bom dia.

      Confesso que não entendi direito sua necessidade, mas a CCe não deve ser a solução, visto que envolve valores. Sugiro conversar com seu contador ou responsável pela área fiscal sobre o procedimento que deve ser executado.

      Att

      Marcos Zanetti

    • Julia, por ser esta despesa referente ao exercico anterior 2012, este seu processo deveria estar inscrito em restos a pagar mas, combustiveis não são despesas continuadas e devem ser liquidadas e pagas dentro do mesmo exercicio ficando assim a possibilidade de prejuizo.Porém procure o setor de logistica ou financeira desta prefeitura e tente um acordo.

  65. Bem, recebi uma nota com erro na cfop que onde a carta de correção pode corrige, mas clinete alega onde já se passaram 7 dias da emissão. Mas carta de correção pode ser feita até 30 dias correto ?

    • Fagner, bom dia.

      O prazo para emissão da CCe é de 30 dias mesmo. Talvez o que o emitente esteja pensando no prazo de cancelamento da NFe, que antes era de 7 dias, mas que a partir de 01/01/2012 passou a ser de 24 horas.

      Att

      Marcos Zanetti

  66. por gentileza!
    Foi emitida uma NFe onde constam 2 itens com a mesma quantidade de produtos e valores! Ou seja, consta duplicados 1 dos valores.
    Ex: Pasta Z 44 unidades
    Pasta Z 44 unidades

    Mas ao invês de 88 o cliente recebeu somente 44, tem como eu emitir uma carta de correção corrigindo o item, excluindo ele da NFe? Ou se o item tiver uma unica vez e constar quantidade diferente, a Carta de Correção me dá essa oportunidade de especificar qual a quantidade correta?

    • Hebert, boa tarde.

      Essa alteração a que você se refere implicaria em alteração no valor total da NF-e, o que não é permitido pela legislação da CC-e. Como os dois itens constam em sua NF-e, o procedimento mais indicado para este caso seria o cliente emitir uma nota fiscal de devolução parcial referente ao item duplicado.

      Att,

      Marcos Zanetti

  67. Marcos

    Vi que você ajudou algumas pessoas com dúvidas e gostaria de tirar uma dúvida também, ao emitir a carta de correção de uma nota, aparece a seguinte mensagem: 410- Rejeição: UF informado no campo cUF não e atendida pelo Web Service.

    Tem alguma ideia de como eu posso resolver?

    Grata pela atenção
    Patrícia Lima

    • Boa tarde Patrícia.

      Nas configurações da rotina CC-e, verifique se o ambiente de transmissão está corretamente configurado. Verifique também a versão de layout, de acordo com seu estado de origem.

      Nas oportunidades onde me deparei com esse erro, o TSS, que é o webservice que faz a integração entre o sistema Protheus e a Sefaz estava desatualizado. A recomendação é verificar a versão do TSS que está sendo utilizada e, se possível atualizá-la com a última versão disponível no portal da Totvs.

      Att,

      Marcos Zanetti

  68. Meu cliente não aceitou um NFE com o nome fantasia da empresa, posso emitir uma carta de correção para utilizar a razão social, sem alteraçao de endereço oou de CNPJ???

    • Amanda, boa noite.

      Se entendi bem sua dúvida, o campo Destinatário da NF-e foi emitido com o Nome Fantasia do cliente, ao invés da Razão Social, correto? Se for isso, essa correção a que você se refere implica em alteração nos dados cadastrais do destinatário da NF-e, o que não é permitido pela legislação da CC-e (Cláusula Décima Primeira do Ajuste SINIEF 07/05).

      Att,

      Marcos Zanetti

  69. Tem uma empresa que esta pedindo carta de correção,porque na nota de venda não saiu a inscrição estadual,sendo q no cadastro tem a inscrição, mas por alguma falha nao saiu na nota.
    Posso fazer carta de correção para incluir um item q não esta na nota?sendo esse item a inscrição estadual?

    • Gabriela, boa tarde.

      Essa correção a que você se refere implica em alteração nos dados cadastrais do destinatário da NF-e, o que não é permitido pela legislação da CC-e (Cláusula Décima Primeira do Ajuste SINIEF 07/05).

      Att,

      Marcos Zanetti

  70. Bom dia, gostaria de saber se posso fazer uma CC-e alterando a CST? Qual o prazo pra fazer a CC-e já que as NF-e são referente ao mês 11 e 12/2012.

    Att
    Marcia

    • Marcia, boa tarde.

      Teoricamente, é possível alterar a CST usando uma CC-e, mas apenas se atente para que esta mudança não gere inconsistência no que já foi enviado. Por exemplo, mudar a CST para uma isenta de ICMS e a NFe ter valor neste imposto. Mesmo a CC-e sendo aceita, pode causar problemas no futuro.

      Quando ao prazo para transmissão, ele é de 720 horas após a transmissão da NFe. A de novembro com certeza não pode ser corrigida. A de dezembro, apenas se ainda estiver no prazo.

      Att

      Marcos Zanetti

  71. 578-Rejeicao: A data do evento nao pode ser maior que a data do processamento.
    Estou com este problema. Já consertei o horário, como vi em suas respostas ao mesmo problema anteriormente e continua dando o mesmo erro. O que posso fazer?

    • Monique, bom dia.

      O servidor usado na transmissão da CCe que deve ter a hora configurada usando o observatório nacional. O ajuste foi feito neste servidor? Além dessa correção, verifique se a opção “Horário de Verão” está habilitada na configuração da rotina CC-e.

      Att

      Marcos Zanetti

  72. É possível emitir uma Carta de Correção alterando todos os dados da Transportadora? Sem impressão de nova Danfe, haverá problemas em se transportar a mercadoria?

    • Soraya, boa tarde.

      Acredito que tecnicamente seja sim possível alterar os dados do transportador. Não existe nenhuma alteração no DANFE original, pois a carta de correção só poderá ser visualizada na consulta a NFe.

      Acredito que a transportadora que deva reclamar de não constar o nome dela na NFe que será transportada. Talvez seja interessante imprimir a consulta a NFe indicando que existe a CCe para o caso, mesmo que o layout de impressão não seja amigável.

      Att

      Marcos Zanetti

    • Eneias, bom dia.

      A CCe não pode ser usada para alterar dados cadastrais que impliquem em mudança do remetente ou destinatário. Pessoalmente, não recomendo o uso da CCe para este fim.

      Att

      Marcos Zanetti

        • Eneias,

          Eu não tenho conhecimento de outra alternativa para esta situação, senão cancelar a NFe e emitir outra.

          A alteração do endereço na CCe não tem sido permitida por diversos Estados. Para sanar este problema, sugiro consultar a Secretaria da Fazenda de seu Estado.

          Att

          Marcos Zanetti

          • No caso a CC-e poderia ser utilizada para a seguinte situação: Uma NF-e foi emitida informando que o cliente é ISENTO de I.E. porem este cliente não é ISENTO, pode haver uma carta de correção com a informação da I.E do cliente na observação da nota?

            Pergunto isso pois fui orientado por um contador a emitir uma nota fiscal exatamente igual a anterior, inclusivo com o mesmo número de nota fiscal, mudando apenas a observação da nota e incluindo essa informação de que o cliente não é isento e informando o numero de IE do cliente.

          • Eneias, bom dia.

            Essa correção a que você se refere implica em alteração nos dados cadastrais do destinatário da NF-e, o que não é permitido pela legislação da CC-e (Cláusula Décima Primeira do Ajuste SINIEF 07/05).

            Quando uma NF-e é transmitida à Sefaz, essa numeração é registrada na base de dados e não poderá ser utilizada novamente. Dessa forma, uma nova transmissão de NF-e com mesma numeração será rejeitada pela Sefaz.

            Att,

            Marcos Zanetti

          • Marcos o que vai mudar no caso é a observação da NF-e e não os dados cadastrais, quanto à numeração da nota como nunca fiz emissão de uma carta de correção eu não sei ao certo o processo.

            E claro grato pela ajuda.

  73. Posso enviar uma carta de correção para corrigir o CNPJ e Inscrição Estadual que foram cadastrados errados? Ou terei que solicitar o cancelamente da Nota e fazer outra?

  74. Bom dia!

    Estou precisando emitir duas CC de uma nota que foi emitida dia 05/12/12 e outra do dia 13/12/12, mas quando vou gerar a carta de correção aparece o seguinte erro: “578 – Rejeicao: A data do evento nao pode ser maior que a data do processamento”

    Preciso saber o motivo e se vou conseguir emitir a CC.

    • Fernando, bom dia.

      Este problema ocorre devido à diferença entre o horário do servidor da empresa e o horário do Servidor da Sefaz, que é o horário do observatório nacional.

      O relógio do servidor deve ser ajustado de acordo com o horário do Observatório Nacional: http://pcdsh01.on.br/.

      Feito isso, basta retransmitir a CCe.

      Att

      Marcos Zanetti

  75. Preciso saber o que fazer para emitir uma CCe, de um DANFE emitido em 28/08/2012, sabendo que utilizo sistema gratuito de nota fiscal eletronica. E lembro que só se trata de um crédito de ICMS ? Abraço,

  76. boa tarde, estou precisando emitir uma carta de correção de uma nota que foi emitida dia 03/12/2012, pois preciso acrescentar as informações adicionais que faltaram.. Mas quando vou gerar a carta de correção aparece o seguinte erro: “chave de acesso inexistente”… mas se eu consultar o xml no portal da nfe aparece a nota la como emitida e autorizada… alguem sabe o que pode ser?
    obrigado.

    • Tiago, boa tarde.

      Verifique nos parâmetros de configuração da CCe se a rotina está apontando para o ambiente de Produção. Por default, a rotina aponta para o ambiente de homologação. Para que a chave seja localizada, a CCe deve ser transmitida no mesmo ambiente que a NFe foi transmitida.

      Att

      Marcos Zanetti

    • Priscila, bom dia.

      Eu realmente não sei que procedimento deve ser adotado neste caso. Acredito que a alternativa de cancelar o CTe e emitir um novo já tenha sido descartada.

      Acredito que deve ser feita uma consulta a Sefaz para saber qual o procedimento a ser adotado.

      Att

      Marcos Zanetti

  77. Estou com uma nfe emitida em 30/10/12, qual foi descoberto um erro no valor de um produto: na nota diz 3 itens com valor x, no entanto foi colocado no valor total somente 2 itens, … nesse caso qual procedimento a fazer?

    ex.
    qtd: 3 vlr unit: 10 vlr total: 20 (que deveria ser 30)

    • Jane, boa tarde.

      Na verdade, você está com dois problemas. O primeiro é que já passou o prazo para emissão da CC-e. O segundo é que não pode ser gerada CC-e para correção de valores. A recomendação é que faça uma NF-e de complemento de preço.

      Att

      Marcos Zanetti

  78. Boa tarde:
    Hoje emiti uma carta de correção e a transportadora levou somente a Danfe, o que eu preciso enviar para a transportadora para que eles tenham um comprovante de que eu fiz a carta de correção???

    • Patricia, bom dia.

      A pergunta 2 trata exatamente da impressão. Não existe modelo de impressão da CC-e, como acontece com o Danfe. O que pode ser feito é imprimir a própria consulta ao portal da NF-e.

      Att

      Marcos Zanetti

    • Jéssica, boa tarde.

      De acordo com a NT 2011/004, o tempo permitido para emissão da CC-e é de 30 dias (720 horas) após a autorização de uso da NF-e. A Sefaz pode aceitar o envio de uma CC-e com prazo superior a 30 dias, entretanto, não é recomendado emitir CC-e nessa situação, para não correr o risco de uma descumprir a regra definida na nota técnica que trata sobre esse tema.

      Att

      Marcos Zanetti

  79. Boa tarde!

    Estou com um poblema quanto as CCe, as minhas notas do mês 10 não aparecem na rotina, aguem saberia me informar o que pode ser?

    Att;

    Paulo Alves

    • Paulo, bom dia.

      Tivemos um problema semelhante em um cliente.

      Notamos que o campo F2_IMP não estava sendo preenchido com S após a impressão do DANFE, impedindo a geração da CCe. Quando preenchemos um manualmente, a NFe apareceu para geração de CCe.

      Como solução definitiva, atualizamos os programas da NFe e o TSS para versão 2.14. Com isso, o problema foi resolvido.

      Att

      Marcos Zanetti

    • Paula, boa tarde.

      Sim, pode fazer CCe para nota fiscal de entrada com formulário próprio. Entretanto, se o sistema estiver desatualizado, ao acessar a rotina CCe, não será exibida a combo para escolha do tipo de NF (Entrada ou Saída) e somente as notas de saída serão exibidas na rotina.

      Também é preciso que o repositório do TSS esteja atualizado, pelo menos na versão 2.09 (a última versão disponível é a 2.13).

      Att

      Marcos Zanetti

  80. Boa tarde,

    Estou tentanto emitir uma CC-e na base de homolação porém aparece o erro 578-Rejeicao: A data do evento nao pode ser maior que a data do processamento. Emiti a NF-e ontem 05/09/2012 e estou tentando emitir a CC-e hoje 06/09/2012.

    • Poliana, boa tarde.

      Este problema ocorre devido à diferença entre o horário do servidor da empresa e o horário do Servidor da Sefaz, que é o horário do observatório nacional.

      O relógio do servidor deve ser ajustado de acordo com o horário do Observatório Nacional: http://pcdsh01.on.br/.

      Feito isso, basta retransmitir a CCe.

      Att

      Marcos Zanetti

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